Termos e Condições

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1. Aceitação dos Termos

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2. Uso do Projeto

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5. Propriedade Intelectual

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7. Modificações

O Guia Queimadas reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações serão informadas publicamente, e o uso contínuo do projeto após as mudanças constitui aceitação dos novos termos.


8. Lei Aplicável

Estes termos e condições são regidos pelas leis brasileiras, sem prejuízo de conflitos de leis.